Conamp propõe ADI contra lei de Mato Grosso do Sul sobre Polícia Civil

Lei do DF sobre estrutura da Polícia Civil é questionada no Supremo

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

Conheça os sete projetos de lei que mudarão a cara do Código de Processo Civil

Sete projetos de lei já venceram as primeiras etapas burocrático-legislativas e devem, a partir de

Disposições reguladoras da responsabilidade civil dos profissionais liberais na Lei Consumerista

, cursando pós-graduação latu senso em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG - E-mail: [email protected]

Agravo Interno nos Embargos de Declaração na Reclamação. Litigância de Má-fé

Processual Civil. Trânsito em Julgado.

Metrô terá que indenizar passageiro que ficou preso em composição parada.

Sentença Civil. Fonte: Site TJRJ.

Importância da contabilidade no controle dos gastos públicos de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal

junto à sociedade, onde o controle da gestão fiscal publica através da Lei de Responsabilidade Fiscal

A defesa do meio ambiente urbano em juízo

César Gomes de Sá - Mestre em Políticas Públicas e Processo. Especialista em Direito Civil e

Direito civil. Família. Sucessão. Comunhão universal de bens.

Lei do divórcio. A retroação dos efeitos da sentença que extingue a sociedade conjugal à data da decisão que concedeu a separação de corpos.

Ação Civil Pública. Provimento OAB nº 109/2005.

Exigência de diploma ou certificado de conclusão para participação no Exame de Ordem. Ilegalidade. Limites do § 1º, ART. 8º, da Lei nº 8.906/94.

CCJ aprova projeto que mantém direito a reparação civil após extinção da punibilidade

Proposta modifica o Código Civil.

Questões de Direito Processual Civil do XXI Exame da Ordem Unificado - 2016

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Civil. Familia. Recurso especial. Alimentos provisórios.

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Responsabilidade do estado. Prisão e tortura durante o regime militar.

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Administrativo e processual civil. Alegações genéricas.

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Processo civil. agravo regimental. intempestividade

Lei nº 12.036, de 1º de Outubro de 2009

Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, para adequá-lo à Constituição Federal em vigor.

Processual civil e civil. Locação. Embargos de declaração.

Deficiente. Falta de pagamento de encargos estabelecidos no contrato de locação. Ação de despejo. Execução provisória. Desnecessidade de caução.

TJ derruba lei que proibia prefeito de viajar sem autorização de vereadores

Prefeito poderia perder o mandato caso descumprisse a lei que o obrigava a solicitar autorização do Poder Legislativo para viajar